A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) uma nova regra para o ISS (Imposto sobre Serviços) que estabelece uma taxa mínima sobre toda e qualquer atividade prestada pelos mais diversos setores. Um deles se destacou: serviços de internet como a Netflix, que antes não contavam com uma tributação específica e, agora, serão obrigados a se enquadrarem na regra.
Até agora, só o texto-base do projeto de lei foi aprovado na Câmara e o próximo passo é ir para o Senado. Porém, como o Senado já havia aprovado as regras básicas e só solicitado alguns complementos, prepare-se para a taxa.
O deputado Walter Ihoshi, do PSD de São Paulo, foi o relator do projeto. Ele incluiu, além de serviços da internet ("que disponibilizam conteúdos de áudio, vídeo, imagem em texto em páginas eletrônicas"), até tatuadores, aplicadores de piercings, responsáveis por serviço de jardinagem e até transporte de corpos por funerárias.
O que é o ISS?
O ISS é um imposto definido por cada município que o consumidor não paga diretamente: quem precisa arcar com esse gasto é o próprio prestador de serviço, ou seja, a Netflix em si. Entretanto, como é um gasto adicional não previsto, isso pode significar um aumento na mensalidade, por exemplo, caso a empresa de streaming ache necessário para equilibrar as contas.
Caso o projeto seja sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, a taxa mínima de 2% sobre o serviço será aplicado como tributo mínimo — ou seja, em alguns locais, esse valor pode ser até maior.
Antes, cada município escolhia um valor próprio, o que gerava disputas entre cidades e o registro de empresas em regiões que cobravam menos ISS. É com essa gambiarra para fugir do imposto que a Câmara quer acabar.
Quer ao menos uma boa notícia? Alguns serviços entrarão na categoria de exceções e poderão até se verem livres do ISS: construção civil (e áreas conectadas, como hidráulica e elétrica) e transporte municipal coletivo.
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