Polêmica: Lei do Bem fará com que smartphones tenham 50 apps nacionais

Lei que quer incentivar produção de celulares no país exige um mínimo de 50 apps brasileiros disponibilizados aos consumidores no final de 2014.

Hoje foram divulgados pelo Ministério das Comunicações no Diário Oficial da União os critérios e as exigências para desoneração de smartphones no Brasil. A chamada Lei do Bem, formalmente chamada de Lei 11.196, dará isenção fiscal para os aparelhos que sejam montados em território nacional, desde que as empresas cumpram alguns requerimentos.Após o dia 10 de outubro, as empresas que desejarem se beneficiar da lei terão que disponibilizar pelo menos cinco aplicativos nacionais nos celulares. O número será aumentado gradualmente conforme o passar dos meses – em dezembro de 2014, o mínimo de apps necessários será de 50. Contudo, não é obrigatório que os consumidores utilizem todos os aplicativos: eles serão disponibilizados quando as pessoas utilizarem o smartphone pela primeira vez, se assim desejarem. Posteriormente, poderão ser encontrados em alguma "loja alternativa" online – não possuímos maiores detalhes sobre isso.

Os softwares precisam ser obrigatoriamente desenvolvidos no Brasil, seja por pessoa física ou jurídica, e o Ministério das Comunicações tem o poder de indicar periodicamente os apps que as empresas devem incluir no catálogo. Todos os apps criados devem estar em português e englobar tópicos como produtividade, saúde, educação, jogos, esportes, entre outros. Os apps obrigatórios do governo serão de origem governamental ou escolhidos por meios de concursos. O que você achou dessa medida do governo?